Economia

Governo cria comitê para monitorar fim do monopólio da Petrobras no gás

Governo cria comitê para monitorar fim do monopólio da Petrobras no gás

No lançamento do programa Novo Mercado de Gás, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 23, o decreto que cria um comitê para monitorar a implementação das novas medidas, que, segundo o governo, prometem um “choque da energia barata” no setor. O grupo deverá elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa. Caberá ao comitê assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobras e pelas agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.

Além disso, o comitê terá representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O programa Novo Mercado de Gás tem como objetivo principal enfrentar os monopólios que dominam o setor há anos – principalmente as distribuidoras, que atuam em estados, e a Petrobras. A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, das áreas do pré-sal, para tentar reindustrializar o país, segundo o governo. Em junho, Cade e Petrobras firmaram acordo para que a estatal venda os ativos de suas distribuidoras. Em troca, a agência reguladora deve suspender as investigações contra a estatal.

Ainda no evento de lançamento do programa, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que o governo estuda fazer mudanças nas regras para a compra de botijões de gás. Segundo ele, a regulação atual está repleta de proibições e restrições, “especialmente o gás de cozinha”.

“Aumentar oferta e dar transparência aos preços não basta”, disse ele. De acordo com Oddone, os botijões hoje são vendidos em média a 70 reais. Segundo ele, o custo do produto é de 26 reais, e os tributos representam 12 reais. “O restante são margens brutas de distribuição e revenda”, afirmou. Cada 10 reais a mais no botijão representa um custo de 4,1 bilhões de reais adicionais para a sociedade, segundo o presidente da agência.

A ideia em estudo pelo governo é revogar a diferenciação nos preços do gás de cozinha. Hoje, o botijão residencial de 13 reais o quilo tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício. Outra restrição em vigor é a que impede que um botijão de uma marca possa ser abastecido por um concorrente. Essa regra também deve ser revista. “Isso não pode ser usado contra a modernização do setor. Mesmo em condições seguras, não é permitido engarrafamento de marca distinta”, disse. “Isso gera custos adicionais de logística. Está em estudo o botijão sem marca e o enchimento por outras marcas.”

Outra possibilidade que o governo analisa é permitir que o consumidor possa encher parcialmente seu botijão ou adquirir botijões parcialmente cheios. Segundo ele, a medida pode beneficiar a população mais carente, que nem sempre tem recursos para comprar um botijão cheio e acaba recorrente a alternativas como lenha, que gera acidentes.

(Com Estadão Conteúdo)